Direito à igualdade de tratamento
A proteção dos trabalhadores sazonais é uma prioridade da UE. Os cidadãos da UE que trabalhem noutro Estado-Membro têm direito à igualdade de tratamento e à não discriminação, devendo receber a mesma assistência e condições de trabalho que os trabalhadores locais. Se tal não acontecer, questione.
Se estiver empregado noutro Estado-Membro, deve ser tratado do mesmo modo que os cidadãos nacionais em termos de remuneração, horário de trabalho, despedimento e saúde e segurança. Se o seu empregador não lhe oferecer contrato, insista neste ponto, para que a sua situação seja tão segura quanto possível. Estará assim a proteger os seus direitos, uma vez que o empregador terá de honrar as condições contratuais.
Acesso à segurança social
Quando trabalha no estrangeiro, só pode estar sujeito a um sistema de segurança social de cada vez. Uma vez associado a um sistema, poderá ter acesso a cuidados de saúde, prestações familiares e subsídios de desemprego tão facilmente como os cidadãos nacionais.
Cada Estado-Membro tem a sua própria legislação em matéria de segurança social. No entanto, há regras em vigor para garantir que as pessoas que se deslocam para outro Estado-Membro não perdem a cobertura de segurança social. Terá de pagar a segurança social do país onde trabalha, independentemente do seu local de residência. Esta regra não se aplica se tiver sido contratado para trabalhar no estrangeiro por menos de dois anos.
Desemprego involuntário
As orientações da Comissão Europeia estabelecem que, em caso de despedimento no estrangeiro, quer seja trabalhador sazonal ou não, deve ser tratado de forma igual aos residentes locais. Significa isto que pode manter o estatuto de trabalhador no Estado-Membro durante seis meses, desde que se inscreva nos serviços de emprego.
Encontrar ajuda e informações adicionais
O portal EURESdisponibiliza informações e orientações sobre trabalhar no estrangeiro; os conselheiros EURES locais também sabem fornecer informações mais pormenorizadas.
Também pode encontrar informações úteis sobre os aspetos do trabalho sazonal a que deve prestar atenção e o que esperar no sítio Web da Autoridade Europeia do Trabalho (AET). Aí, pode clicar num Estado-Membro específico e seguir ligações para vários recursos pertinentes. A Diretiva da UE relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia estabelece igualmente os seus direitos enquanto trabalhador na Europa.
Para se manter a par dos direitos dos trabalhadores sazonais, siga a campanha de trabalho sazonal da AET no Facebook e no Twitter, utilizando o hashtag #Rights4AllSeasons
Em parceria com o EURES, o Portal Europeu da Mobilidade Profissional.
Ligações úteis:
Orientações da Comissão Europeia
Informação para trabalhadores sazonais e empregadores
Diretiva da UE relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia
Campanha da Autoridade Europeia do Trabalho no Facebook
Informações adicionais:
Encontrar conselheiros EURES
Condições de vida e de trabalho nos países EURES
Base de ofertas de emprego EURES
Serviços EURES para empregadores
Calendário de eventos EURES
Próximos Eventos em linha
A EURES no Facebook
A EURES no Twitter
A EURES no LinkedIn
Informação detalhada
- Data de publicação
- 30 setembro 2021
- Autores/Autoras
- Autoridade Europeia do Trabalho | Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Tópicos
- Negócios / EmpreendedorismoCaixa de ferramentas da UE para mobilidadeFormação EURESTendências de recrutamentoJuventude
- Seções relacionadas
- Vida & Trabalho
- Setor
- Accomodation and food service activitiesActivities of extraterritorial organisations and bodiesActivities of households as employers, undifferentiated goods- and servicesAdministrative and support service activitiesAgriculture, forestry and fishingArts, entertainment and recreationConstructionEducationElectricity, gas, steam and air conditioning supplyFinancial and insurance activitiesHuman health and social work activitiesInformation and communicationManufacturingMining and quarryingOther service activitiesProfessional, scientific and technical activitiesPublic administration and defence; compulsory social securityReal estate activitiesTransportation and storageWater supply, sewerage, waste management and remediation activitiesWholesale and retail trade; repair of motor vehicles and motorcycles