De que forma o trabalho não declarado na UE o afeta?

O que é exatamente o trabalho não declarado?

O trabalho não declarado é qualquer trabalho de caráter lícito, mas não declarado às autoridades públicas competentes. É muitas vezes conhecido informalmente como «trabalho dinheiro na mão» e é comum em setores como a construção, limpezas, acolhimento de crianças, alimentação e hotelaria.

O que faz a «Plataforma europeia de combate ao trabalho não declarado»?

O combate ao problema do trabalho não declarado é uma prioridade da UE, razão pela qual lançou a «Plataforma europeia de combate ao trabalho não declarado» em 2016.

A plataforma reúne organizações da UE, nomeadamente autoridades do trabalho, fiscais e da segurança social, para cooperarem a nível transfronteiriço e trocarem informações, conhecimentos e boas práticas.

Tem como objetivos principais transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado e tornar os mercados de trabalho e os sistemas de proteção social justos e eficientes. Tal promoverá melhores condições de vida e de trabalho para os cidadãos em toda a UE.

Porquê a necessidade de combater o trabalho não declarado?

Receber remuneração diretamente entregue em dinheiro ou realizar trabalho «por baixo da mesa» pode parecer inofensivo ou ser encarado como a única opção num mercado de trabalho difícil. Contudo, pode ter grandes implicações e desvantagens para os trabalhadores.

Se estiver envolvido em trabalho não declarado, pode ser confrontado com:

• baixa remuneração (muitas vezes abaixo do salário mínimo legal);
• horário de trabalho excessivo ou irregular;
• condições de trabalho más ou sem segurança e baixa qualidade de trabalho;
• inexistência de direitos laborais, tais como férias e licença por doença;
• inexistência de acesso a pensões e prestações de desemprego;
• menos segurança do posto de trabalho e oportunidades mais reduzidas para aumentar as qualificações ou encontrar um emprego formal.

É possível que esteja envolvido em trabalho não declarado. O que devo fazer?

Se receia estar envolvido em trabalho não declarado, pode encontrar as leis que vigoram no seu país e verificar se está, juntamente como o seu empregador, em situação regular no sítio Webda plataforma

Caso pense que o seu empregador ou outra organização está envolvido em trabalho não declarado, pode também ficar a saber como notificar essa situação às autoridades competentes.

Basta para isso selecionar o seu país na lista pendente, onde encontrará os sítios Web e números de telefone dos seus pontos de contacto nacionais.

É minha responsabilidade agir?

O lema da UE é o de que «o trabalho não declarado constitui um problema para todos». Isto deve-se ao facto de o trabalho não declarado significar impostos que ficam por pagar, o que significa uma falta de recursos financeiros para serviços públicos essenciais como os sistemas de desemprego, de pensões e de cuidados de saúde. Trata-se de algo que tem repercussões em todos os membros da sociedade, nomeadamente os mais vulneráveis.

Enquanto cidadão, pode ajudar a acabar com o trabalho não declarado notificando-o. Pode também procurar aconselhamento sobre de que modo pode fazer a transição de trabalho não declarado para o emprego formal.

Obviamente, prevenir o trabalho não declarado não é responsabilidade exclusiva dos trabalhadores - exige um esforço comum. É essencial que os empregadores cumpram as regulamentações nacionais. Entretanto, a UE está a apoiar Estados-Membros individuais a adotarem ações a nível governamental.

Onde posso obter mais informações?

Para ficar a saber mais sobre a plataforma, veja este vídeo ou visite a página Webda plataforma. Para encontrar mais informações, subscreva o boletim informativo periódico sobre trabalho não declarado, ou utilize a biblioteca de recursos úteis disponível na página.
 

Ligações úteis:

Ferramentas nacionais para notificar o trabalho não declarado

Plataforma europeia de combate ao trabalho não declarado – Vídeo (YouTube)

Trabalho não declarado

Informações adicionais:

Jornadas Europeias do Emprego

Drop’pin@EURES

Encontrar um ConselheiroEURES

Condições de vida e de trabalho nos países EURES

Base de ofertas de emprego EURES

Serviços EURES para empregadores

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