UE propõe diretiva para proteger os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais

EU proposes directive to protect the rights of platform workers — Unsplash

Em que consiste o trabalho nas plataformas digitais?

Trata-se de uma nova forma de organização do trabalho remunerado através de plataformas digitais. Contactados em linha, estes trabalhadores prestam uma grande variedade de serviços remunerados. Alguns exemplos dessas plataformas incluem a Uber, a Bolt e a Upwork.

A economia das plataformas digitais tem muitas vantagens, tanto para os trabalhadores como para os consumidores. Com baixos requisitos de entrada e horários de trabalho flexíveis, as plataformas digitais facilitam a criação do próprio emprego e a obtenção de rendimentos, independentemente do estatuto social.

De acordo com a Comissão Europeia, em 2020, as receitas provenientes da economia das plataformas digitais na UE foram estimadas em 20 mil milhões de euros. Só na UE, são mais de 500 as plataformas de trabalho digitais e mais de 28 milhões os respetivos trabalhadores.

Quais são alguns dos desafios enfrentados pelos trabalhadores das plataformas digitais?

Quase sempre, as plataformas classificam-nos como trabalhadores por conta própria. Na maioria dos sistemas jurídicos europeus, isto significa que o acesso à proteção laboral é limitado ou nulo, como, por exemplo, direitos de negociação coletiva, proteção da saúde e da segurança e regimes de segurança social.

Além disso, o emprego e o rendimento são muitas vezes imprevisíveis e determinados por algoritmos que escapam ao controlo dos trabalhadores. As condições de trabalho variam em função do tipo de plataforma, da natureza das tarefas e do nível de competências necessárias para o seu desempenho.

Diretiva da UE relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

Em dezembro de 2021, a Comissão Europeia propôs uma diretiva para melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais. A proposta de diretiva apresenta uma lista de critérios para determinar se a plataforma deve ser considerada entidade empregadora. Se satisfizer os critérios necessários, presume-se juridicamente que a plataforma é entidade empregadora. Em resultado da proposta de diretiva, estima-se que entre 1,7 e 4,1 milhões de pessoas possam ser reclassificadas como trabalhadores por conta de outrem. Outras pessoas poderão passar a ser efetivamente trabalhadores por conta própria, com algumas plataformas a adaptarem os modelos de negócio.

A classificação como trabalhadores significa que os trabalhadores das plataformas digitais terão acesso a:

períodos de descanso garantidos e férias pagas;
pelo menos, o salário mínimo nacional ou setorial (se aplicável);
segurança e proteção da saúde;
subsídios de desemprego e doença e cuidados de saúde;
licença parental;
direitos à pensão;
prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A proposta de diretiva da Comissão visa igualmente aumentar a transparência na utilização de algoritmos pelas plataformas, assegurando a monitorização humana e o direito de contestar decisões automatizadas.

As autoridades nacionais têm muitas vezes dificuldade em aceder aos dados relativos às plataformas e às pessoas que trabalham através delas. A proposta da Comissão pretende aumentar a transparência em torno das plataformas digitais, clarificando as obrigações em vigor em matéria de declaração do trabalho às autoridades nacionais. As novas regras exigirão que as plataformas digitais disponibilizem às autoridades nacionais algumas informações sobre as suas atividades e as pessoas que trabalham através delas.

Outros recursos em matéria de direitos dos trabalhadores das plataformas digitais

Iniciativas no domínio da economia das plataformas digitais: este repositório Web da Eurofound reúne uma vasta gama de iniciativas nacionais relacionadas com a economia das plataformas digitais. Pode utilizar o filtro para pesquisar por país.

Iniciativas para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais: Objetivos, métodos e pontos fortes e fracos: este relatório da Eurofound analisa algumas das iniciativas dos Estados-Membros que visam combater os aspetos negativos do trabalho nas plataformas digitais, formulando recomendações para novas medidas.

Perguntas e respostas: Melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais: a Comissão Europeia responde a perguntas frequentes relacionadas com a economia das plataformas digitais e fornece informações adicionais sobre a proposta de diretiva, bem como ligações para outros recursos.

O trabalho nas plataformas digitais é apenas uma das opções disponíveis para os jovens darem início aos seus percursos profissionais. Este artigo inclui mais informações sobre as oportunidades de estágio disponíveis para os jovens na UE.

Ligações úteis:

Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

Iniciativas para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais: Objetivos, métodos e pontos fortes e fracos

Iniciativas no domínio da economia das plataformas digitais

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

Perguntas e respostas: Melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais

Ano Europeu da Juventude: Estágios

Informações adicionais:

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