Candidatos a emprego
A presente declaração de privacidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Operação de tratamento: Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES)
Responsável pelo tratamento dos dados: Autoridade Europeia do Trabalho - Unidade de Informação e do EURES
Referência no registo: DPR-ELA-2022- 0009
1. Introdução
A Autoridade Europeia do Trabalho (a seguir designada por «AET») está empenhada em proteger os seus dados pessoais e respeitar a sua privacidade. A AET recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].
A presente declaração de confidencialidade explica o motivo pelo qual tratamos os seus dados pessoais, o modo como efetuamos a recolha e o tratamento e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais que nos são facultados, o modo como essas informações são utilizadas e quais os direitos que lhe assistem no que diz respeito aos seus dados pessoais. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento dos dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
As informações relativas à operação de tratamento de dados «Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES): Candidatos a emprego» realizada pela Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES é apresentada abaixo.
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
Finalidade da operação de tratamento: A Unidade de Informação e EURES recolhe e utiliza as suas informações pessoais relacionadas com o seu CV/perfil profissional e com os dados relativos às ofertas de emprego, a fim de proporcionar as ofertas de emprego mais adequadas ao seu perfil de candidato a emprego.
A EURES é uma rede de cooperação europeia de serviços de emprego que ajuda os candidatos a emprego e os empregadores a encontrarem-se em toda a Europa. A rede EURES abrange todos os países da União Europeia, bem como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.
A rede e o portal EURES são criados pelo Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, «Regulamento EURES» e as suas atividades são apoiadas pelo Gabinete Europeu de Coordenação (ECO) gerido pela Autoridade Europeia do Trabalho. Cada país participante (31) designa um gabinete de coordenação nacional, geralmente ligado aos seus serviços públicos de emprego (PSE) ou ao seu Ministério do Trabalho.
Quem é quem na rede EURES
- ECOEuropean Coordination Office
The network is coordinated at European level, by the European Coordination Office, established within the European Labour Authority. ECO manages the EURES portal and the European Job Days web platform.
- NCONational Coordination Offices
Each country member of the network has appointed a National Coordination Office for EURES, responsible for coordinating the national network of Members and Partners.
- EURES M&PEURES Members and Partners
The services to jobseekers and employers are provided by EURES Members and Partners.
- PESPublic employment services
They play a specific role, as they are participating and providing services as EURES Members just as other Members. Besides PES, other employment services and organisations providing services to jobseekers and employers can also participate either as EURES Members or as EURES Partners. It depends of the kind of services they offer.
A EURES Member provides the full range of EURES services whereas a EURES Partner has a more limited service offer, depending on the size of the organisation or the character of the other services it normally provides.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis.
Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Não tratamos categorias especiais de dados pessoais, pelo que o artigo 10.º do Regulamento não se aplica.
4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos
A fim de realizar esta operação de tratamento, a Unidade de Informação e EURES recolhe dados pessoais das seguintes categorias:
Candidato(s) a emprego registado(s):
- Conta: Nome de utilizador, nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico;
Informações não obrigatórias (facultativo): telefone, telemóvel, número de fax, data de nascimento, nacionalidade, preferências linguísticas, sexo. - CV/perfil do candidato a emprego (informação não obrigatória - facultativa) Formação académica e profissional, competências linguísticas e pessoais, local pretendido, profissão pretendida
- Informações de emprego pretendidas (informações não obrigatórias - facultativas, tais como definidas no perfil do candidato a emprego registado): Profissão preferida, título do emprego preferido, cargo preferido, local de trabalho pretendido, tipo e duração do contrato pretendido
- Perfis de pesquisa guardados de um candidato a emprego registado (a fornecer obrigatoriamente aquando da criação de um perfil de pesquisa): Nome do perfil, frequência da notificação, língua, correio eletrónico (preenchido), critérios de pesquisa escolhidos
- Pedidos de informação (obrigatório se a função for aplicada): O texto da pergunta a outro utilizador
Utilizadores públicos/não registados:
Endereço de correio eletrónico e língua preferida, se tiverem dado o seu consentimento para receber a newsletter.
Registos:
As ações do utilizador também podem ser registadas para fins de proteção de dados e auditoria de segurança, para detetar rastreadores da Web (por exemplo, número de páginas visualizadas num determinado período de tempo).
Em caso de utilização indevida ou abusiva das informações fornecidas pelo portal EURES, a AET pode dar início a uma investigação e, com o apoio dos GNC, adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar eventuais danos. Este processo é especificamente abordado no registo acima referido «DPR-ELA-2022-0044 Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES) para o pessoal EURES». O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório.
Para todos os utilizadores:
O fornecimento dos seus dados pessoais não é obrigatório.
Em qualquer momento, pode apagar a sua conta no portal ou escrever-nos através do endereço ela
europa [dot] eu (ela[at]europa[dot]eu) para retificar, eliminar ou exercer qualquer um dos seus direitos.
Para candidatos a emprego e CV reproduzidos a partir de bases de dados nacionais:
O conjunto completo de dados XML em conformidade com as normas de dados abertos de RH pode ser enviado.
Que inclui: Nome, apelido, idade, nacionalidade, data de nascimento, género, qualificações, historial de ensino, experiência profissional e tipo de profissão, futuras preferências profissionais, remuneração pretendida e tipo de contrato, disponibilidade de licença de condução.
O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório.
Obtivemos os seus dados pessoais através do ponto de ligação único no seu respetivo Estado-Membro, seguindo a estrutura criada pelo Regulamento EURES (Regulamento (UE) 2016/589), em particular o n.º 4 do artigo 12.º. Os dados pessoais são recebidos diretamente da rede EURES, de acordo com o Regulamento EURES e as regras de proteção dos dados pessoais.
Logo que o portal EURES receba os dados de um membro/parceiro EURES, a AET será considerada responsável pelo tratamento dos dados. A Comissão Europeia será a responsável pelo tratamento dos dados e será assinado um acordo específico entre as duas instituições.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Unidade Informação e EURES apenas conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade da recolha ou tratamento posterior, ou seja, durante um período máximo de 2 anos, a partir do momento em que os candidatos a emprego fornecem/introduzem os seus dados na plataforma EURES ou recebemos o seu formulário de dados pessoais o ponto único de ligação pertinente.
As contas EURES que não forem visitadas durante um período de dois anos serão eliminadas, não havendo lugar a qualquer armazenamento de dados.
Enquanto candidato a emprego, pode, em qualquer momento, apagar a sua conta.
O(s) perfil(is) de candidatos a emprego armazenados no sistema que não sejam atualizados ou visitados pelo respetivo utilizador durante um período superior a vinte e seis semanas deixam de estar acessíveis aos empregadores.
6. Como protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, conjuntos de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Autoridade Europeia do Trabalho ou dos seus contratantes.
Os contratantes da AET estão vinculados por uma cláusula contratual específica aplicável a quaisquer operações de tratamento dos seus dados em nome da AET e por obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nos Estados-Membros da UE («RGPD», Regulamento (UE) 2016/679.)
Para proteger os seus dados pessoais, a AET adotou várias medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em consideração o risco representado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais a tratar. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais unicamente a pessoas autorizadas com necessidade legítima de os conhecer para efeitos da operação de tratamento em causa.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da AET responsável pela realização desta operação de tratamento e ao pessoal autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Este pessoal obedece a acordos de confidencialidade regulamentares, e quando necessário, a acordos adicionais.
Transferências internacionais de dados:
Se tiver chegado a acordo, o responsável pelo tratamento transferirá os seus dados pessoais para as partes interessadas pertinentes na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça.
O responsável pelo tratamento transferirá os seus dados pessoais com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia para a Suíça1.
Os dados pessoais recolhidos não serão transferidos para terceiros, exceto se a AET for obrigada a fazê-lo por lei e para os fins decorrentes dessa obrigação.
8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto «titular dos dados» beneficia de direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar no caso de serem inexatos ou de estarem incompletos. Quando pertinente, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de limitar o tratamento dos mesmos, de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
Consentiu em fornecer os seus dados pessoais à Unidade de Informação e EURES para a presente operação de tratamento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes da mesma.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, também pode dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). Os contactos da AEPD estão indicados na secção 9 abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou mais operações de tratamento específicas, inclua a respetiva descrição (ou seja, a(s) respetiva(s) referência(s) no registo, conforme especificado na secção 10 abaixo) no seu pedido.
9. Informações de contacto
O responsável pelo tratamento dos dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 ou apresentar observações, questões ou dúvidas ou apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento: euresela [dot] europa [dot] eu (eures[at]ela[dot]europa[dot]eu) .
Encarregado da proteção de dados (EPD) da AET
Pode contactar o encarregado da proteção de dados (data-protectionela [dot] europa [dot] eu (data-protection[at]ela[dot]europa[dot]eu)) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recorrer (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)) se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos na sequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
10. Onde obter informações mais pormenorizadas?
O encarregado da proteção de dados (EPD) da AET publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais pela AET que foram documentadas e lhe foram notificadas. Pode aceder ao registo através da hiperligação seguinte: https://www.ela.europa.eu/en/privacy-policy
Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do EPD com a seguinte referência: DPR-ELA-2022-0009 Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES).
Notas de rodapé
1 2000/518/CE: Decisão da Comissão, de 26 de julho de 2000, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível de proteção adequado dos dados pessoais fornecidos na Suíça
Empregadores
A presente declaração de privacidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Operação de tratamento: Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES)
esponsável pelo tratamento dos dados: Autoridade Europeia do Trabalho - Unidade de Informação e do EURES
Referência no registo: DPR-ELA-2022- 0009
1. Introdução
A Autoridade Europeia do Trabalho (a seguir designada por «AET») está empenhada em proteger os seus dados pessoais e respeitar a sua privacidade. A AET recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].
A presente declaração de confidencialidade explica o motivo pelo qual tratamos os seus dados pessoais, o modo como efetuamos a recolha e o tratamento e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais que nos são facultados, o modo como essas informações são utilizadas e quais os direitos que lhe assistem no que diz respeito aos seus dados pessoais. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento dos dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento 'Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES): empregadores' efectuada pela Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES.
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
Finalidade da operação de tratamento: A Unidade Informação e EURES recolhe e utiliza as suas informações pessoais para ajudar os candidatos a emprego e os empregadores a encontrar uns aos outros em toda a Europa. A rede EURES abrange todos os países da União Europeia, bem como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.
A rede e o portal EURES são criados pelo Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, «Regulamento EURES» e as suas atividades são apoiadas pelo Gabinete Europeu de Coordenação (ECO) gerido pela Autoridade Europeia do Trabalho. Cada país participante (31) designa um gabinete de coordenação nacional, geralmente ligado aos seus serviços públicos de emprego (PSE) ou ao seu Ministério do Trabalho.
Quem é quem na rede EURES
- ECOEuropean Coordination Office
The network is coordinated at European level, by the European Coordination Office, established within the European Labour Authority. ECO manages the EURES portal and the European Job Days web platform.
- NCONational Coordination Offices
Each country member of the network has appointed a National Coordination Office for EURES, responsible for coordinating the national network of Members and Partners.
- EURES M&PEURES Members and Partners
The services to jobseekers and employers are provided by EURES Members and Partners.
- PESPublic employment services
They play a specific role, as they are participating and providing services as EURES Members just as other Members. Besides PES, other employment services and organisations providing services to jobseekers and employers can also participate either as EURES Members or as EURES Partners. It depends of the kind of services they offer.
A EURES Member provides the full range of EURES services whereas a EURES Partner has a more limited service offer, depending on the size of the organisation or the character of the other services it normally provides.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis.
3. Quais os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Não processamos categorias especiais de dados pessoais, pelo que o artigo 10.º do Regulamento não se aplica.
4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos
A fim de realizar esta operação de tratamento, a Autoridade Europeia do Trabalho, Unidade de Informação e EURES recolhe dados pessoais das seguintes categorias:
Empregadores registados:
- Dados de utilizador do empregador registado: Nome e endereço da empresa, IVA ou número de registo; nome da pessoa de contacto, endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador
- O empregador registado guardou o perfil de pesquisa: Nome do perfil, frequência da notificação, língua, correio eletrónico (pré-preenchido), critérios de pesquisa escolhidos
- Candidatos guardados no perfil do empregador registado: Hiperligações para CV; Estado do processo (opcional) e comentário (opcional).
- Pedidos de informação: O texto da pergunta a outro utilizador
Registos:
As acções do utilizador também podem ser registadas para fins de proteção de dados e auditoria de segurança, para detetar rastreadores da Web (por exemplo, número de páginas visualizadas num determinado período de tempo).
Em caso de utilização indevida ou abusiva das informações fornecidas pelo portal EURES, a AET pode dar início a uma investigação e, com o apoio dos GNC, adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar eventuais danos. Este processo é especificamente abordado no registo acima referido «DPR-ELA-2022-0044 Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES) para o pessoal EURES».
O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A equipa da AET responsável pela conformidade só conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior, ou seja, durante 2 anos.
As contas EURES que não forem visitadas durante um período de dois anos serão eliminadas, não havendo lugar a qualquer armazenamento de dados.
6. Como protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, conjuntos de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Autoridade Europeia do Trabalho ou dos seus contratantes.
Os contratantes da AET estão vinculados por uma cláusula contratual específica aplicável a quaisquer operações de tratamento dos seus dados em nome da AET e por obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nos Estados-Membros da UE («RGPD», Regulamento (UE) 2016/679.)
Para proteger os seus dados pessoais, a AET adotou várias medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em consideração o risco representado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais a tratar. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais unicamente a pessoas autorizadas com necessidade legítima de os conhecer para efeitos da operação de tratamento em causa.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da AET responsável pela realização desta operação de tratamento e ao pessoal autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Este pessoal obedece a acordos de confidencialidade regulamentares, e quando necessário, a acordos adicionais.
Transferências internacionais de dados:
Se tiver chegado a acordo, o responsável pelo tratamento transferirá os seus dados pessoais para as partes interessadas pertinentes na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça.
O responsável pelo tratamento transferirá os seus dados pessoais com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia para a Suíça1.
Os dados pessoais recolhidos não serão transferidos para terceiros, exceto se a AET for obrigada a fazê-lo por lei e para os fins decorrentes dessa obrigação.
8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto «titular dos dados» beneficia de direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar no caso de serem inexatos ou de estarem incompletos. Quando pertinente, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de limitar o tratamento dos mesmos, de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
Consentiu em fornecer os seus dados pessoais à Unidade de Informação e EURES para a presente operação de tratamento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes da mesma.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, também pode dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). Os contactos da AEPD estão indicados na secção 9 abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou mais operações de tratamento específicas, inclua a respetiva descrição (ou seja, a(s) respetiva(s) referência(s) no registo, conforme especificado na secção 10 abaixo) no seu pedido.
9. Informações de contacto
O responsável pelo tratamento dos dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 ou apresentar observações, questões ou dúvidas ou apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento: euresela [dot] europa [dot] eu (eures[at]ela[dot]europa[dot]eu) .
Encarregado da proteção de dados (EPD) da AET
Pode contactar o encarregado da proteção de dados (data-protectionela [dot] europa [dot] eu (data-protection[at]ela[dot]europa[dot]eu)) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recorrer (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)) se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos na sequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
10. Onde obter informações mais pormenorizadas?
O encarregado da proteção de dados (EPD) da AET publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais pela AET que foram documentadas e lhe foram notificadas. Pode aceder ao registo através da hiperligação seguinte: https://www.ela.europa.eu/en/privacy-policy
Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do EPD com a seguinte referência: DPR-ELA-2022- 0009 Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES) para candidatos a emprego e empregadores.